Internet amplia o debate sobre a revisão do plano do Diretor

Uma nova ferramenta na internet facilita a interatividade entre o cidadão de Campinas e o poder público municipal. Está no ar o site do Plano do Diretor, cujo banner (um quadro verde escuro localizado no lado direito da tela encontra – se em destaque logo na abertura do Portal da Prefeitura – www.campinas.sp.gov.br. Basta clicar e pronto, o internauta entra direto na página do Plano Diretor (PD). Um dos objetivos do site é colher sugestões e comentários da população acerca do PD via e-mail. Para isso, é necessário que o interessado envie suas contribuições utilizando o ícone “Participe – Fale Conosco”.

De autoria e gerenciamento da secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Seplama, o site é um canal altamente informativo, onde o visitante encontra inúmeros textos informativos e com orientações a respeito do processo de revisão do Plano do Diretor.

De acordo com o secretário de planejamento, Márcio Barbado, o objetivo principal da página é oferecer um meio de comunicação ligando os munícipes com os últimos estudos acerca do Plano. A atualização da página do Plano do Diretor ocorre duas vezes por semana, sempre no dia seguinte às reuniões da Comissão Técnica de Revisão do Plano do Diretor (CT-RPD), às terças e quintas.

Segundo informações da Secretária, no ano passado o site da Seplama recebeu 16 mil acessos. No período de 28 de Fevereiro até o dia 04 de Abril, 371 acessos foram registrados, inclusive com a participação de outros países com EUA, Japão e Holanda. De acordo com Barbado, até o momento 34 contribuições foram enviadas via e-mail. Quem não possui computador, pode participar entregando seu comentário no 19º andar da Prefeitura, na própria Secretaria. Boa parte das contribuições estão focadas no Plano Diretor, local ou setorial. Outras, conta Barbado, dão conta de legislações urbanísticas e há ainda aquelas que serão direcionadas a outros órgãos do governo. “O participante recebe uma confirmação via e-mail, e tão logo sua contribuição for classificada, ele será informado do andamento da sua utilização. O conteúdo é um termo de referência para o Plano”, explica o secretário da Seplama.

Utilidade
O consultor de empresas Júlio Alberto D’Agostine, de 45 anos, que mora na cidade desde 1989, enviou uma contribuição o site no dia 22 de março. Embora interessantíssimo na opinião do consultor, o fato de ainda haver alguns áreas em construção trusta um pouco o visitante das páginas. Para D’Agostine, planejar vai além de simplesmente visualizar soluções. É preciso criar ferramentas e via que concretizem as soluções propostas. “O diferencial é prover os recursos necessários para direcionar as soluções. Somente a infra-estrutura da cidade não é atrativo suficiente para as empresas, que acabam se estabelecendo em cidades vizinhas”, analisa o consultor.

“A saúde do rural depende da conscientização do meio urbano”, destaca Pedro Roberto Caram de Castro, de 64 anos, empresário que mora em Campinas há 10 anos. Em sua contribuição enviada para o site, ele defende que a expansão urbana não pode desprezar a estabilidade do meio rural. O surgimento do chamado meio “rural urbano” marcado pela indefinição de área, falta de estrutura e concentração da periferia pode ser evitado a partir do planejamento conjunto. Castro é contra utilização política do site, e a favor da implantação da teoria em ações práticas.

Focada em facilitar a participação democrática e popular, lema da gestão Hélio de Oliveira Santos, a revisão do PD conta com as contribuições dos munícipes de Campinas. Além de disponibilizar o site, o Secretário também está agendando encontros com vários setores da cidade para explicar o processo e incentivar a participação. O governo municipal pretende que segmentos organizados e atuantes da sociedade discutam as diretrizes para ordenamento e desenvolvimento do município, garantindo que, ao final, o documento reflita efetivamente os anseios dos campineiros em relação à sua cidade.

Conteúdo
O site traz um conteúdo abrangente , que fornece informações acerca do que é o atual Plano Diretor de 1996, aprovado em 1996. Estão presentes a lei do Plano atual, os estudos que o embasaram e ainda uma leitura sobre ele, feita pelos técnicos da Seplama.

De inicio, o documento explica que “o Plano Diretor Municipal Participativo pode ser definido como um conjunto de principio e regras orientadoras e indutoras da ação dos diversos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, fazendo com que a propriedade urbana cumpra sua função social”.

O visitante encontra ainda mais Macrozonas, que dividem o município em 37 Áreas de Planejamento , subdivididas, por sua vez, em 77 unidades Territoriais Básicas. Há também um texto que explica o que é um Plano Diretor, definido como “um conjunto de princípios e regras orientadoras e indutoras do ordenamento e da ocupação físico-territorial-ambiental do município”,o PD tem como missão garantir “que cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes”.

O Estatuto da Cidade apresentando, lei federal, exige que municípios com mais de 20 mil habitantes e cujo Plano atual tenha mais de dez anos, entre outras condições, precisam fazer a revisão. Campinas já constituiu seu Conselho da Cidade, formado por representantes de entidades técnicas, empresariais, populares, acadêmicas, sindicais, etc.

Quem procura informações sobre Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, o Imposto Predial e Territorial Progressivo no Tempo, a Desapropriação com Pagamento em Títulos e o Usucapião Especial de Imóvel Urbano, pode acessar a página.

O site traz um texto orientativo com o objetivo de fornecer explicações sobre o que é o Plano, sua importância, como funciona o processo de revisão, a necessidade de atualização e as regras que devem orientar o trabalho. Há também links, a partir do Portal da Prefeitura, que levam o internauta a sites de diversos órgãos das esferas estaduais e federais.